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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 10:34
Juizados especiais. Consumidor. Vício do produto.
Indenização razoável.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Júri. Despronúncia. Absolvição sumária. Qualificadoras.
Aplicação do princípio in dubio pro societate.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Penal. Processual penal. Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/06).
Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 10:00
Civil. Direito do consumidor. Dano moral.
Vício do produto. Consumo de alimento contaminado. Responsabilidade solidária do fabricante e do revendedor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Crime de ameaça. Violência doméstica.
Fato ocorrido na vigência da lei maria da penha. Incompetência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00